Termos de Uso
Estes termos regem o uso do Marcos · Gestão de Convênios, plataforma da MAOBA para monitorar e gerir convênios e contratos de repasse federais. Ao entrar no painel, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
- O Marcos reúne dados públicos do TransfereGov (API pública e dados abertos) e os registros internos da sua organização (CRM, tarefas, documentos e alertas).
- Os dados oficiais são atualizados periodicamente e mostram a fonte e a data de referência. O Marcos não altera nada no TransfereGov e não usa acessos restritos.
- Atrasos, falhas ou mudanças nas fontes oficiais podem deixar informações desatualizadas; o painel avisa quando isso acontece. Confira na fonte oficial antes de decisões e prazos importantes.
2. Assistente de Inteligência Artificial
O assistente responde só com os dados que a sua organização enxerga e indica fontes e datas, mas pode errar. As respostas são apoio à decisão, não parecer técnico ou jurídico. O assistente não altera registros.
3. Contas e acesso
- O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe o seu link de acesso nem a sua senha.
- O administrador da organização convida e remove pessoas e define quem é administrador.
- Você é responsável pelo que registra no painel. Evite incluir dados pessoais sensíveis desnecessários (saúde, religião, dados de crianças etc.) em atividades, comentários e documentos.
4. Uso permitido
É proibido usar o Marcos para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras organizações, contornar as proteções de segurança, sobrecarregar o serviço de propósito ou copiar a plataforma.
5. Dados da organização
Os registros internos pertencem à organização cliente. Ela pode exportá-los e, ao fim do contrato, eles são eliminados ou devolvidos. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
6. Disponibilidade e responsabilidade
A MAOBA trabalha para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. A MAOBA não responde por decisões tomadas só com base nas informações do painel nem por falhas ou erros das fontes oficiais.
7. Mudanças
Estes termos podem mudar. A data no topo é atualizada e as mudanças relevantes são avisadas no painel.
8. Contato e lei aplicável
Dúvidas: contato@maoba.com.br. Estes termos seguem a legislação brasileira.