Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o Marcos · Gestão de Convênios trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é responsável
- A organização cliente (prefeitura, órgão, gabinete ou consultoria) é a controladora dos dados que a equipe dela registra no Marcos: tarefas, atividades, comentários, documentos e o cadastro das pessoas.
- A MAOBA fornece a plataforma e atua como operadora: trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções da organização cliente.
- Contato para assuntos de privacidade e com o encarregado (art. 41 da LGPD): contato@maoba.com.br.
2. Quais dados tratamos
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e perfil de quem usa o painel | Criar a conta, dar acesso e mostrar quem fez cada registro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de trabalho (tarefas, atividades, comentários, documentos anexados) | Gestão dos convênios pela equipe da organização | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Trilha de auditoria (quem fez o quê, quando e de qual endereço IP) | Segurança, prevenção a fraudes e prestação de contas | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação (art. 7º, II e IX) |
| Aparelhos com notificações ativadas e preferências de e-mail | Enviar os alertas escolhidos pela pessoa | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Perguntas feitas ao assistente de IA | Responder a pergunta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Os dados de convênios, propostas, emendas e transferências vêm de fontes públicas oficiais (TransfereGov) e são tratados como dados públicos (art. 7º, § 3º). O Marcos não usa acessos restritos nem credenciais de convenentes.
3. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o serviço funcionar, sob contrato e com medidas de segurança:
- Supabase — banco de dados, arquivos e autenticação;
- Vercel — hospedagem do sistema;
- Google (Gmail) — envio de e-mails de acesso, tarefas e alertas;
- Anthropic — assistente de IA e leitura de documentos. Antes de enviar ao assistente textos do CRM e dos documentos anexados, o Marcos troca CPF, telefone, e-mail e conta bancária por marcadores (quando a proteção está ligada em Configurações). Documentos que são imagem (foto ou PDF escaneado) são enviados à IA só para transcrever o texto.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil; a transferência segue o art. 33 da LGPD. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.
4. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto durar o contrato com a organização cliente, ou até a pessoa pedir a eliminação (item 5).
- A trilha de auditoria é guardada mesmo depois da eliminação, sem possibilidade de alteração, pelo tempo necessário para segurança e prestação de contas (art. 16, I e II).
- Ao fim do contrato, os dados da organização são eliminados ou devolvidos a ela.
5. Seus direitos e como exercê-los
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas (art. 18).
- Acesso e portabilidade: no painel, em Meus dados, você baixa tudo o que o Marcos guarda sobre você.
- Correção e eliminação: peça ao administrador da sua organização. Em Configurações → Pessoas e acesso, ele baixa os seus dados ou apaga o seu nome e e-mail de todos os registros (eles passam a mostrar “Pessoa removida (LGPD)”) e encerra o seu acesso.
- Se preferir, escreva para contato@maoba.com.br. Respondemos em até 15 dias.
6. Segurança
Dados de cada organização isolados dos das outras, acesso só com login, conexões cifradas (HTTPS), chaves sensíveis cifradas no banco, arquivos em armazenamento privado com links de uso curto, trilha de auditoria encadeada. Em caso de incidente com risco relevante, a organização cliente e a ANPD são comunicadas (art. 48).
7. Cookies
Só usamos os cookies necessários para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
8. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo é atualizada e as mudanças relevantes são avisadas no painel.